Lista de políticas ativas

Nome Tipo Anuência de usuário
Termo de Aceite Política do site Todos os usuários

Resumo

Regulamento Portal Universidade Elsys

Política completa

DAS NORMAS

Art. 1º. A aceitação expressa pelo usuário/colaborador clicando na opção Aceito/Concordo constitui sua anuência aos termos e condições deste regulamento. A assinatura do Contrato de Adesão ao Curso sujeitará o usuário/colaborador às normas deste regulamento.

Art. 2º. O acesso ao curso, após horário do expediente é FACULTATIVO e NÃO REMUNERADO pelo EMPREGADOR, constituindo uma ferramenta de auto desenvolvimento sem que, para tanto, sofra descontos ou acréscimos de horas extras em sua remuneração, sendo estabelecido como requisito o atendimento das exigências previstas para cada curso, tais como aproveitamento (obtenção de nota) suficiente ao avanço de níveis, compatibilidade entre a área de atuação do EMPREGADO e o curso disponibilizado, bem como outras exigências do curso ou do terceiro responsável pelo curso.

Art. 3º. O não cumprimento das normas previstas neste regulamento implicará pena de advertência verbal, repreensão, suspensão ou desligamento do Portal da Universidade Elsys.

Parágrafo Único: A critério da Elsys, caso seja constatado o uso indevido das informações disponibilizadas no Portal pelos colaboradores, poderá adotar medidas administrativas ou judiciais em desfavor do infrator.


DO CURSO E SEUS FINS

Art. 4º. Os cursos disponibilizados no Portal de Treinamento da Universidade Elsys (“Portal”), a seguir denominado simplesmente Curso, terão suas regras e definições principais estabelecidas por este regulamento.

Art. 5º. O Curso é destinado aos colaboradores (empregados) e parceiros comerciais da Elsys, tendo como objetivo central promover a capacitação técnica e comercial voltada para nossos produtos e serviços, a atualização profissional, desenvolvimento e a disseminação da cultura da Elsys

Parágrafo Primeiro: O Curso oferecido não possui caráter obrigatório, sendo que, os empregados Elsys que optarem pela realização, deverão fazê-lo, preferencialmente, durante sua jornada de trabalho.

Parágrafo Segundo: A determinação acima expressa não abrange os empregados compreendidos pelo artigo 62 da CLT, os  quais, considerando as especificidades de sua função, incluindo mas não se limitando à ausência de controle de jornada, poderão definir qual o melhor horário para realização do Curso.

Parágrafo Terceiro: Este regulamento e quaisquer novas versões dele abrangem todos os usos do Sistema Gerenciador de Conteúdo e Aprendizagem a partir de quaisquer terminais em que o Curso tenha sido instalado e acessado. Ao utilizar o sistema, você aceita todos os termos do presente regulamento.

Art. 6º. O Cursos oferecido (obrigatório ou optativo) é de composição livre, sem reconhecimento do Ministério da Educação, tendo como objetivo a preparação, aprendizado e estímulo ao empreendedorismo educacional e profissional.

         Parágrafo Único: Para cada Curso concluído será emitido um certificado de conclusão elaborado pela Universidade Elsys.

 

DA ORGANIZAÇÃO EXECUTIVA E ESTRUTURA FUNCIONAL

Art. 7º. O Portal é dirigido pela Universidade Elsys, a qual será responsável pela gestão dos cursos (i) presenciais, (ii) plataforma LMS e (iii) on-line.

Parágrafo Único. A gestão da plataforma e todas as demais compete única e exclusivamente à Universidade Elsys.

DA LICENÇA E RESTRIÇÕES

Art. 8º. A licença está sujeita aos termos deste regulamento. A Universidade Elsys, por meio deste instrumento, concede-lhe uma licença limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para acessar, instalar e usar o Sistema de Treinamento do Portal da Universidade Elsys em seu computador, smartphone ou Personal Digital Assistant (PDA – assistente pessoal digital), para o fim exclusivo de uso pessoal da plataforma. O sistema compreende o site na internet, incluindo, entre outros, interfaces de parametrização, documentação on-line e off-line, bem como quaisquer reparos de programação, atualização e aprimoramentos futuros (verificar).

Art. 9º. Não é permitido fazer modificações, trabalhos derivados, tradução, engenharia reversa, descompilação ou hacking do sistema, no todo ou em parte.

Art. 10º. O portal pode ser incorporado e/ou se incorporar a programas de outra tecnologia de propriedade e controlados por terceiros. Qualquer programa de terceiros que esteja incorporado enquadra-se no escopo deste regulamento.

 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL EXCLUSIVA

Art. 11º. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os resultados do sistema permanecerão como propriedade exclusiva da Elsys e/ou de seus licenciantes. Nada neste regulamento pretende transferir ou dar posse de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Parágrafo Único: Quaisquer usos não autorizados dos direitos de propriedade intelectual da Elsys constituem infração deste instrumento, bem como das leis e tratados de propriedade intelectual, incluindo, entre outras, leis de direitos autorais e de marcas comerciais.


DA VIGÊNCIA

Art. 12º. Este regulamento passa a vigorar por prazo indeterminado, a contar da data do primeiro acesso ao Portal, sendo direito da Elsys modificar este instrumento a qualquer momento, promovendo a publicação da nova versão em seu sistema de treinamento.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13º. Nas omissões, resolver-se-á de acordo com as decisões da Elsys.

Art. 14º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 15º. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação